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quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Prefeitura de Jandaíra continua inadimplente no CAUC

Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal.  Esta situação decorre de vários fatores.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano.  O número de municípios nesta situação poderão chegar a 120.
A Femurn vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana. De acordo com Benes, a restrição no Cauc impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União.
O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.
Eis a lista “negra”: Afonso Bezerra, Antônio Martins, Barcelona, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Ceará Mirim, Coronel João Pessoa, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Grossos, Ielmo Marinho, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Macau, Maxaranguape, Marcelino Vieira, Montanhas, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Rafael Godeiro, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Severiano Melo, Serrinha, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Triunfo Potiguar, Vera Cruz, Viçosa, Vila Flor e Umarizal.
Nota do Blog – Uma pergunta que entendo necessária: Por que existem exemplos de gestão, que não caem nessa malha fina?
Será que priorizar festança, carnaval etc., de algum modo não concorre para a inadimplência?

terça-feira, 6 de setembro de 2011


PF apura irregularidades em transportes escolares do interior do RN



A Polícia Federal do RN deflagrou na última sexta-feira, em João Câmara, distante 70 km de Natal, a “Operação Transporte Escolar”, cujo objetivo visava comprovar possíveis desvios de recursos destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, naquele município.

Os indicativos de fraudes relacionados àquela cidade, surgiram durante a execução do 34º Sorteio Público de municípios realizada pela CGU/RN. Esta ação é feita em Brasília e desta vez, além do município de João Câmara, englobou outras duas cidades potiguares, as quais também serão alvo de auditoria.

Na cidade ora visitada, constatou-se indícios de irregularidades em processos licitatórios referente ao transporte de estudantes, que iam desde o abastecimento e manutenção de carros particulares com recursos públicos, até a utilização de servidores da prefeitura como motoristas desses veículos, a maioria em péssimo estado de conservação.

As pessoas contratadas com tal finalidade foram ouvidas pela Polícia Federal e confirmaram as evidências levantadas pela Controladoria, afirmando que os processos licitatórios, nos anos de 2009 a 2011, haviam sido arquitetados pela própria prefeitura, bem como, que alguns ônibus usados no transporte eram abastecidos e recebiam manutenção às custas do poder público. Além disso, restou comprovado que alguns dos motoristas que deveriam ser empregados dos contratados, na verdade, eram servidores do próprio município.

A CGU e a PF continuam analisando os documentos apreendidos e será instaurado Inquérito Policial para apurar a prática dos possíveis crimes de formação de quadrilha, frustração do caráter competitivo das licitações e de responsabilidade do gestor municipal.

sábado, 20 de agosto de 2011

VEJA A LISTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE JANDAIRA E SÓ CLICAR NA FUNÇÃO:

Consultas Profissionais
(CBO)
Estado:
 
Município:
CBO:
CBO Descrição Total
252105ADMINISTRADOR 2
515105AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE AGENTE DE SAUDE VISITADOR DE 15
352210AGENTE DE SAUDE PUBLICA AGENTE DE SANEAMENTO AGENTE SANIT 6
515110ATENDENTE DE ENFERMAGEM ATENDENTE DE BERCARIO ATENDENTE D 2
3224F2AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO DE SAUDE DA FAMILIA 4
322230AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE AMBULATORIO AUXILIAR D 8
3222E2AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE SAUDE DA FAMILIA 3
224105AVALIADOR FISICO ORIENTADOR FISIOCORPORAL 1
2232B1CIRURGIAO DENTISTA DE SAUDE DA FAMILIA 3
513205COZINHEIRO GERAL 2
223505ENFERMEIRO 1
2235C1ENFERMEIRO SAUDE DA FAMILIA 3
223115MEDICO CLINICO CLINICO GERAL MEDICO CLINICO GERAL MEDICO 1
223116MEDICO DE SAUDE DA FAMILIA MEDICO COMUNITARIO MEDICO DE F 3
223710NUTRICIONISTA NUTRICIONISTA SAUDE PUBLICA 1
322205TECNICO DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA TE 1
517420VIGIA 2
TOTAL58