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quarta-feira, 11 de abril de 2012

EMPENHOS, ANULAÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTO - ORGÃO: PREF.MUNICIPAL DE JANDAÍRA 1° Bimestre de 2012

De acordo com a LRF (Lei Complementar nº 101/2000), deverá ser dada ampla divulgação aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Neste sentido, o TCE/RN disponibiliza à sociedade os dados das prestações apresentadas por seus jurisdicionados. Os dados exibidos neste ambiente são de responsabilidade dos gestores.

ANEXO 14 EMPENHOS, ANULAÇÕES E NOTAS DE PAGAMENTO - ORGÃO: PREF.MUN.JANDAÍRA 1° Bimestre de 2012 Link abaixo:




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sexta-feira, 6 de abril de 2012

Por que o Programa Saúde na Escola não funciona em Jandaíra?



O Programa Saúde na Escola (PSE) é um programa financiado pelo governo federal, que repassa recursos financeiros e de materiais para os municípios que tenham IDEB baixo (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), caso de Jandaíra, para execução contínua de ações e atividades de promoção, diagnóstico, recuperação, tratamento e prevenção da saúde dos nossos estudantes.

Há indícios de mau uso do dinheiro público, pois o PSE recebeu mais de R$ 107.505,00 do Governo Federal para funcionar nos últimos 4 anos. Até hoje, as ações sempre foram paliativas e pontuais. Para se ter uma idéia, nunca foi mostrada a prestação de contas desses recursos financeiros do PSE para sociedade Jandairense. Será uma grande afronta se esse dinheiro estiver na conta, devido a incapacidade e incompetência de gerir essa importante política de saúde, que é o PSE. 

Cabe ao Ministério Público Investigar a razão do PSE não funciona de forma adequada como preconiza o Governo Federal. Além de apurar as irregularidades do PSE, investigar também a passividade do Conselho de Saúde, que deveria mostrar à população as irregularidades no PSE. Ou será que o tal Conselho de Saúde ainda está com sua paridade afetada.

Veja o Link abaixo como deve funcionar o PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA:





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DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA DO MÊS DE MARÇO 2012

JANDAIRA - RN
 
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
09.03.2012PARCELA DE IPI40.603,50 C
PARCELA DE IR175.753,12 C
RETENCAO PASEP2.163,56 D
INSS - EMPRESA99.166,41 D
INSS-JRS/MULTAS187,51 D
PARC./RET.INSS15.135,42 D
DEDUCAO SAUDE32.453,48 D
DEDUCAO FUNDEB43.271,32 D
TOTAL:23.978,92 C
 
20.03.2012PARCELA DE IPI13.601,32 C
PARCELA DE IR21.889,57 C
RETENCAO PASEP354,90 D
DEDUCAO SAUDE5.323,62 D
DEDUCAO FUNDEB7.098,17 D
TOTAL:22.714,20 C
 
30.03.2012PARCELA DE IPI12.784,19 C
PARCELA DE IR149.850,13 C
RETENCAO PASEP1.626,34 D
DEDUCAO SAUDE24.395,13 D
DEDUCAO FUNDEB32.526,85 D
TOTAL:104.086,00 C
 
TOTAISPARCELA DE IPI66.989,01 C
PARCELA DE IR347.492,82 C
RETENCAO PASEP4.144,80 D
INSS - EMPRESA99.166,41 D
INSS-JRS/MULTAS187,51 D
PARC./RET.INSS15.135,42 D
DEDUCAO SAUDE62.172,23 D
DEDUCAO FUNDEB82.896,34 D
 
DEBITO FUNDO263.702,71 D
CREDITO FUNDO414.481,83 C
 
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
23.03.2012COTA-PARTE7.669,13 C
RETENCAO PASEP76,69 D
TOTAL:7.592,44 C
 
TOTAISCOTA-PARTE7.669,13 C
RETENCAO PASEP76,69 D
 
DEBITO FUNDO76,69 D
CREDITO FUNDO7.669,13 C
 
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
30.03.2012COTA MENSAL269,08 C
RETENCAO PASEP2,15 D
DEDUCAO SAUDE40,36 D
DEDUCAO FUNDEB53,81 D
TOTAL:172,76 C
 
TOTAISCOTA MENSAL269,08 C
RETENCAO PASEP2,15 D
DEDUCAO SAUDE40,36 D
DEDUCAO FUNDEB53,81 D
 
DEBITO FUNDO96,32 D
CREDITO FUNDO269,08 C
 
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
12.03.2012RETENCAO PASEP0,46 D
DEDUCAO SAUDE8,73 D
DEDUCAO FUNDEB11,64 D
ITR-NAO CONVEN58,24 C
TOTAL:37,41 C
 
TOTAISRETENCAO PASEP0,46 D
DEDUCAO SAUDE8,73 D
DEDUCAO FUNDEB11,64 D
ITR-NAO CONVEN58,24 C
 
DEBITO FUNDO20,83 D
CREDITO FUNDO58,24 C
 
ICS - ICMS ESTADUAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
06.03.2012COTA-PARTE21.355,94 C
DEDUCAO SAUDE3.203,39 D
DEDUCAO FUNDEB4.271,18 D
TOTAL:13.881,37 C
 
13.03.2012COTA-PARTE5.217,45 C
DEDUCAO SAUDE782,61 D
DEDUCAO FUNDEB1.043,49 D
TOTAL:3.391,35 C
 
20.03.2012COTA-PARTE85.505,54 C
DEDUCAO SAUDE12.825,83 D
DEDUCAO FUNDEB17.101,10 D
TOTAL:55.578,61 C
 
27.03.2012COTA-PARTE9.313,57 C
DEDUCAO SAUDE1.397,03 D
DEDUCAO FUNDEB1.862,71 D
TOTAL:6.053,83 C
 
TOTAISCOTA-PARTE121.392,50 C
DEDUCAO SAUDE18.208,86 D
DEDUCAO FUNDEB24.278,48 D
 
DEBITO FUNDO42.487,34 D
CREDITO FUNDO121.392,50 C
 
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
23.03.2012RETENCAO PASEP37,20 D
ANP-LEI 7990/893.720,26 C
TOTAL:3.683,06 C
 
TOTAISRETENCAO PASEP37,20 D
ANP-LEI 7990/893.720,26 C
 
DEBITO FUNDO37,20 D
CREDITO FUNDO3.720,26 C
 
CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
07.03.2012RETENCAO PASEP6,92 D
CFM-PRD.MINERAL692,90 C
TOTAL:685,98 C
 
TOTAISRETENCAO PASEP6,92 D
CFM-PRD.MINERAL692,90 C
 
DEBITO FUNDO6,92 D
CREDITO FUNDO692,90 C
 
FUS - FUNDO SAUDE
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
06.03.2012REF.ICMS ESTADO3.203,39 C
 
09.03.2012ORIGEM FPM32.453,48 C
ORIGEM IPM11,52 C
TOTAL:32.465,00 C
 
12.03.2012ORIGEM ITR8,73 C
 
13.03.2012REF.ICMS ESTADO782,61 C
 
20.03.2012ORIGEM FPM5.323,62 C
REF.ICMS ESTADO12.825,83 C
ORIGEM IPM3,85 C
TOTAL:18.153,30 C
 
27.03.2012REF.ICMS ESTADO1.397,03 C
 
30.03.2012ORIGEM FPM24.395,13 C
REF. LEI 87/9640,36 C
ORIGEM IPM3,63 C
TOTAL:24.439,12 C
 
TOTAISORIGEM FPM62.172,23 C
REF. LEI 87/9640,36 C
REF.ICMS ESTADO18.208,86 C
ORIGEM ITR8,73 C
ORIGEM IPM19,00 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO80.449,18 C
 
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
09.03.2012DEDUCAO SAUDE11,52 D
IPM IPI-MUNIC61,48 C
TOTAL:49,96 C
 
20.03.2012DEDUCAO SAUDE3,85 D
IPM IPI-MUNIC20,59 C
TOTAL:16,74 C
 
30.03.2012DEDUCAO SAUDE3,63 D
IPM IPI-MUNIC19,36 C
TOTAL:15,73 C
 
TOTAISDEDUCAO SAUDE19,00 D
IPM IPI-MUNIC101,43 C
 
DEBITO FUNDO19,00 D
CREDITO FUNDO101,43 C
 
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
06.03.2012ORIGEM ICMS EST4.413,35 C
 
07.03.2012ORIGEM IPVA1.475,28 C
ORIGEM ITCMD111,60 C
ORIGEM ICMS EST13.240,06 C
TOTAL:14.826,94 C
 
09.03.2012ORIGEM IPI-EXP64,16 C
ORIGEM FPE36.765,14 C
ORIGEM FPM23.197,29 C
TOTAL:60.026,59 C
 
12.03.2012ORIGEM ITR7,15 C
 
13.03.2012ORIGEM ICMS EST1.078,22 C
 
14.03.2012ORIGEM IPVA2.041,84 C
ORIGEM ITCMD115,97 C
ORIGEM ICMS EST3.234,67 C
TOTAL:5.392,48 C
 
20.03.2012ORIGEM ITR2,12 C
ORIGEM IPI-EXP21,49 C
ORIGEM ICMS EST17.670,31 C
ORIGEM FPE6.030,91 C
ORIGEM FPM3.805,26 C
TOTAL:27.530,09 C
 
21.03.2012ORIGEM IPVA1.113,08 C
ORIGEM ITCMD187,46 C
ORIGEM ICMS EST53.010,95 C
TOTAL:54.311,49 C
 
27.03.2012ORIGEM ICMS EST1.924,71 C
 
28.03.2012ORIGEM IPVA2.511,60 C
ORIGEM ITCMD82,62 C
ORIGEM ICMS EST5.774,14 C
TOTAL:8.368,36 C
 
30.03.2012ORIGEM ITR6,05 C
ORIGEM IPI-EXP20,20 C
ORIGEM FPE27.636,20 C
ORIGEM FPM17.437,30 C
ORIGEM LEI87/96222,43 C
TOTAL:45.322,18 C
 
TOTAISORIGEM ITR15,32 C
ORIGEM IPVA7.141,80 C
ORIGEM ITCMD497,65 C
ORIGEM IPI-EXP105,85 C
ORIGEM ICMS EST75.259,82 C
ORIGEM ICMS EST25.086,59 C
ORIGEM FPE70.432,25 C
ORIGEM FPM44.439,85 C
ORIGEM LEI87/96222,43 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO223.201,56 C
 
SNA - SIMPLES NACIONAL
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
 
02.03.2012SIMPLES NACION.5,12 C
 
14.03.2012SIMPLES NACION.6,18 C
 
21.03.2012SIMPLES NACION.5,00 C
 
22.03.2012SIMPLES NACION.10,00 C
 
28.03.2012SIMPLES NACION.5,23 C
 
TOTAISSIMPLES NACION.31,53 C
 
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO31,53 C
 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
 
DEBITO BENEF.306.447,01 D
CREDITO BENEF.852.067,64 C

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