No mês de Abril de 2011, conforme site do banco do Brasil, Jandaira recebeu como repasse do governo federal, pelos  fundos descritos na tabela, um total de  R$ 950.782,14  e as deduções deste valor foi de R$ 307.040,32. Ficou como crédito para aplicação em nossa cidade um total de R$ 643.741,82 (seiscentos  e quarenta e três mil setecentos e quarenta e hum reais e oitenta e dois centavos).

    Vale salientar nestes repasses não está incluído alguns programas: da educação, habitação, repasses estaduais e municipais.

   É importante e legal, que a prefeitura disponibilize em seu site as aplicações destes recursos para que a população pudesse acompanhar, pois não sabemos onde está sendo aplicado este montante de verbas. 

   Que os nobres vereadores cobrem do prefeito a transparencia na aplicação deste dinheiro.

Motoristas enfrentam problemas para trafegar pela BR 406 no quilômetro 156 em Massaranduba

A BR-406, no quilômetro 156 antes de  Massaranduba no município de Ceará Mirim, coloca em risco a vida de quem depende daquele trecho . A rodovia tem buracos enormes. Além disso, os veículos mais leves têm de passar devagar e nos horários mais movimentados há até engarrafamento. Além disso, os buracos são uma armadilha para os motoristas exigindo do motorista muita atenção e dirigir em ziguezague para não cair nos buracos. Só há espaço para um veículo de cada vez e há o risco de acidente.

O Município de Jandaira  tem 15 (quinze), Agentes comunitários de Saúde recebe do Ministério da Saúde por cada agente o valor de 714,00 (setecentos e quatorze reias). Resultado da consulta::: Município-UF: JANDAIRA/RN Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA CNPJ: 11.908.279/0001-22 População: 6.627 IBGE: 240510 Clique aqui para visualizar o Histórico de Bloqueio do Programas.

Bloco:	ATENÇÃO BÁSICA
Componente:	PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL
Ação/Serviço/Estratégia:	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
Competência Número da OB Data OB Banco OB Agência OB Conta OB Valor líquido Desconto Valor Total Tipo Repasse 07/2010 801654 19/01/2011 104 007609 0066240064 1.008,00 ,00 1.008,00 MUNICIPAL 08/2010 803886 04/02/2011 104 007609 0066240064 1.008,00 ,00 1.008,00 MUNICIPAL 09/2010 801684 19/01/2011 104 007609 0066240064 1.008,00 ,00 1.008,00 MUNICIPAL 12/2010 801947 21/01/2011 104 007609 0066240064 11.424,00 ,00 11.424,00 MUNICIPAL 01/2011 805180 16/02/2011 104 007609 0066240064 7.140,00 ,00 7.140,00 MUNICIPAL 02/2011 807420 15/03/2011 104 007609 0066240064 10.710,00 ,00 10.710,00 MUNICIPAL 03/2011 809595 12/04/2011 104 007609 0066240064 10.710,00 ,00 10.710,00 MUNICIPAL TOTAL 43.008,00 0,00 43.008,00 -

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DE JANDAIRA Nome Município UF FRANCIMARIA VALE MARCIEL JANDAIRA RN MARIA ALZINETE RODRIGUES DA SILVA JANDAIRA RN MIRIAN LUCIA VITORINO DA SILVA JANDAIRA RN CLAUDENIRA PAZ DO NASCIMENTO JANDAIRA RN ANGELA MARIA ALVES PEREIRA JANDAIRA RN VALTECIO PORCINO JANDAIRA RN FRANCISCA VERONEIDE DA SILVA JANDAIRA RN FRANCISCO GILLARDE FONSECA DE LEMOS JANDAIRA RN MARIA DE FATIMA PEREIRA JANDAIRA RN VALDENICE DANTAS PEREIRA JANDAIRA RN MARIA RAIMUNDA DO NASCIMENTO JANDAIRA RN MARIA DAS GRACAS SILVA BATISTA JANDAIRA RN JOANA DARC DA SILVA JANDAIRA RN MARIA ROSILENE MARTINS CAMARA JANDAIRA RN MARIA SUELY TEIXEIRA PINTO JANDAIRA RN fonte: http://www.fns.saude.gov.br/Consultafundoafundo.asp

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde

Marco Maia recebeu os representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e a Frente Parlamentar da Saúde

Os parlamentares solicitaram ao presidente que seja criada uma Comissão Especial para regulamentar a Emenda Constitucional 63, que versa sobre o piso salarial e o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Câmara, Marco Maia, reuniu-   se com os representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias e com a Frente Parlamentar da Saúde.

No encontro, os agentes comunitários solicitaram ao presidente que  seja criada uma Comissão Especial para analisar e dar parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta a Emenda à Constituição nº 63. Essa emenda dispõe sobre o piso salarial nacional para planos de carreira de agentes comunitários de saúde.

Emenda 29

Em seguida, os integrantes da Frente Parlamentar da Saúde pediram a inclusão na pauta da proposta de regulamentação da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos para serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios. Marco Maia afirmou que, caso seja fechado um acordo, a matéria será votada nos próximos dias.

Estavam presentes os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), Geraldo Resende (PMDB-MS), Jô Moraes (PCdoB-MG), João Ananias (PCdoB-CE), Raimundo Gomes (PSDB-CE), Ribamar Alves (PSB/MA), Fátima Bezerra (PT/RN) e Romero Rodrigues (PSDB/PB).

Relatório de Indicadores

Ano:	2010 2009 2008 2007 2006 2005
Período:	Anual
UF:	Acre Alagoas Amapá Amazonas Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Mato Grosso do Sul Minas Gerais Pará Paraíba Paraná Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rio Grande do Sul Rondônia Roraima Santa Catarina São Paulo Sergipe Tocantins
Município:	Acari Açu Afonso Bezerra Água Nova Alexandria Almino Afonso Alto do Rodrigues Angicos Antônio Martins Apodi Areia Branca Arês Augusto Severo Baía Formosa Baraúna Barcelona Bento Fernandes Bodó Bom Jesus Brejinho Caiçara do Norte Caiçara do Rio do Vento Caicó Campo Redondo Canguaretama Caraúbas Carnaúba dos Dantas Carnaubais Ceará-Mirim Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Espírito Santo Extremoz Felipe Guerra Fernando Pedroza Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Galinhos Goianinha Governador Dix-Sept Rosado Grossos Guamaré Ielmo Marinho Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Jandaíra Janduís Januário Cicco Japi Jardim de Angicos Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Câmara João Dias José da Penha Jucurutu Jundiá Lagoa d'Anta Lagoa de Pedras Lagoa de Velhos Lagoa Nova Lagoa Salgada Lajes Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Macaíba Macau Major Sales Marcelino Vieira Martins Maxaranguape Messias Targino Montanhas Monte Alegre Monte das Gameleiras Mossoró Natal Nísia Floresta Nova Cruz Olho-d'Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parazinho Parelhas Parnamirim Passa e Fica Passagem Patu Pau dos Ferros Pedra Grande Pedra Preta Pedro Avelino Pedro Velho Pendências Pilões Poço Branco Portalegre Porto do Mangue Presidente Juscelino Pureza Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Riachuelo Rio do Fogo Rodolfo Fernandes Ruy Barbosa Santa Cruz Santa Maria Santana do Matos Santana do Seridó Santo Antônio São Bento do Norte São Bento do Trairí São Fernando São Francisco do Oeste São Gonçalo do Amarante São João do Sabugi São José de Mipibu São José do Campestre São José do Seridó São Miguel São Miguel de Touros São Paulo do Potengi São Pedro São Rafael São Tomé São Vicente Senador Elói de Souza Senador Georgino Avelino Serra de São Bento Serra do Mel Serra Negra do Norte Serrinha Serrinha dos Pintos Severiano Melo Sítio Novo Taboleiro Grande Taipu Tangará Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Tibau Tibau do Sul Timbaúba dos Batistas Touros Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Várzea Venha-Ver Vera Cruz Viçosa Vila Flor

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1 - Indicadores Legais

Código	Indicador	Valor
1.1	Percentual de aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação em MDE (mínimo de 25% para estados, DF e municípios)	25,25 %
1.2	Percentual de aplicação do FUNDEF ou FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 60%)	95,97 %
1.3	Percentual de aplicação do FUNDEF ou FUNDEB em despesas com MDE, que não remuneração do magistério (máximo de 40%)	4,03 %
1.4	Percentual das receitas do FUNDEF ou FUNDEB não aplicadas no exercício (máximo de 5%)	0,00 %

2 - Indicadores de Dispêndio Financeiro

Código	Indicador	Valor
2.1	Percentual dos recursos do FUNDEB aplicados na educação infantil	8,35 %
2.2	Percentual dos recursos do FUNDEF ou FUNDEB aplicados no ensino fundamental	91,65 %
2.4	Percentual das despesas com educação infantil em relação à despesa total com educação	5,90 %
2.5	Percentual das despesas com ensino fundamental em relação à despesa total com educação	86,99 %
2.6	Percentual das despesas com ensino médio em relação à despesa total com educação	0,00 %
2.7	Percentual das despesas com educação superior em relação à despesa total com educação	0,00 %
2.8	Percentual das despesas em educação em relação às despesas de todas as áreas	35,06 %
2.9	Percentual das despesas com alimentação escolar em relação à despesa total com educação	0,00 %
2.10	Gasto com material didático por aluno da educação básica	R$ 0,00
2.11	Percentual de despesas correntes em educação em relação à despesa total em MDE	90,13 %
2.12	Percentual de investimentos de capital em educação em relação à despesa total em MDE	9,87 %

3 - Indicadores de Dispêndio com Pessoal

Código	Indicador	Valor
3.1	Percentual das despesas com aposentadorias e pensões da área educacional em relação às despesas totais com MDE	0,00 %
3.2	Percentual das despesas com pessoal e encargos sociais da área educacional em relação à despesa total com MDE	97,33 %
3.5	Percentual das despesas com professores em relação à despesa total com MDE	67,79 %
3.6	Percentual das despesas com profissionais não docentes em relação à despesa total com MDE	0,00 %

4 - Indicadores de Gasto por Aluno

Código	Indicador	Valor
4.1	Gasto educacional por aluno da educação infantil	R$ 605,15
4.2	Gasto educacional por aluno do ensino fundamental	R$ 2.738,15
4.3	Gasto educacional por aluno do ensino médio	R$ 0,00
4.4	Gasto educacional por aluno da educação superior	R$ 0,00
4.5	Gasto educacional por aluno da educação de jovens e adultos	R$ 590,29
4.6	Gasto educacional por aluno da educação especial	R$ 0,00
4.7	Gasto educacional por aluno da educação profissional	R$ 0,00
4.8	Gasto educacional por aluno da educação básica	R$ 2.141,81
4.9	Gasto educacional por aluno	R$ 2.141,81
4.10	Despesa com professores por aluno da educação básica	R$ 1.538,00
4.11	Despesas com profissionais não docentes da área educacional por aluno da educação básica	R$ 0,00
4.12	Percentual de investimento por aluno da educação superior em relação ao investimento por aluno da educação básica	0,00 %

6 - Indicadores de Composição da Receita

Código	Indicador	Valor
6.1	Percentual das receitas de transferências realizadas pelo FNDE em relação à receita total	5,41 %
6.2	Percentual das receitas de impostos em relação à receita total.	2,52 %

7 - Resultado Financeiro do Exercício

Código	Indicador	Valor
7.1	Superávit/Déficit do ente federado no exercício	R$ 1.085.346,09
7.2	Saldo financeiro do FUNDEB no exercício atual	R$ 0,00

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